Questões Militares Comentadas sobre competência no processo penal em direito processual penal
Foram encontradas 38 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Quanto ao direito processual penal, julgue o item.
O foro por prerrogativa de função assegura a determinados agentes públicos e aos detentores de mandatos eletivos o direito de serem julgados por tribunais específicos. No caso de um prefeito municipal e dois deputados federais, em concurso de agentes, praticarem crimes contra a administração pública, o juízo competente será o Superior Tribunal de Justiça.
Quanto ao direito processual penal, julgue o item.
O foro por prerrogativa de função assegura a determinados
agentes públicos e aos detentores de mandatos eletivos o
direito de serem julgados por tribunais específicos. No caso
de um prefeito municipal e dois deputados federais, em
concurso de agentes, praticarem crimes contra a
administração pública, o juízo competente será o Superior
Tribunal de Justiça.