Questões Militares

Frederico, de família altamente tradicional, se casou com Márcia e, na noite de núpcias, quando teriam sua primeira relação sexual, Márcia descobre que seu marido possui um defeito físico irremediável, o que foi escondido por Frederico propositalmente, com medo de que Márcia não se casasse com ele. Márcia consegue anular o casamento e ingressa com Ação Penal contra Frederico pela prática do delito de Induzimento a Erro Essencial e Ocultação de Impedimento. O Magistrado a quem foi distribuída a ação penal rejeitou a inicial acusatória, de forma muito bem fundamentada. Na hipótese narrada, recurso cabível é

Sobre os recursos no Processo Penal, assinale a alternativa incorreta:

Considere a seguinte situação hipotética: “Tício, custodiado cautelarmente em decorrência de suposta prática do crime de roubo, foi regularmente intimado para comparecer a audiência de instrução e julgamento. Na mencionada audiência, foi realizada a oitiva dos policiais militares responsáveis pela prisão em flagrante de Tício, além de funcionários da loja de produtos eletrônicos onde teria ocorrido o delito. A intimação do réu se deu pessoalmente, por mandado. Tomando conhecimento, na audiência, da ausência de Tício em decorrência de omissão estatal, o defensor público responsável por sua defesa dispensou sua presença. Após ter seguido seus regulares trâmites, a sentença condenatória foi proferida”. De acordo com a situação hipotética acima descrita, é correto afirmar que:

Assinale a alternativa em que não é cabível o recurso em sentido estrito:

Sobre os recursos, segundo o Código de Processo Penal, tem-se o seguinte: