Questões da Prova IBADE - 2018 - PM-RN - Soldado da Polícia Militar
Foram encontradas 2 questões
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Q935024
Direito Processual Penal
O indivíduo W decide dar uma festa no seu prédio,
porém já passa de meia noite e o som continua alto no
local, de modo a perturbar o sossego dos vizinhos,
considerando que há abuso dos instrumentos
sonoros que fazem o som da festa. Nessa hipótese, a
Polícia Militar poderá ser acionada, porque há
indícios da prática de:
Q935023
Direito Processual Penal
Segundo a Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006):
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