Questões da Prova FUNRIO - 2017 - PM-GO - Aspirante da Policia Militar

Q770009

Ano: 2017 Banca: FUNRIO Órgão: PM-GO Prova: FUNRIO - 2017 - PM-GO - Aspirante da Policia Militar |

Q770009 Direito Processual Penal

No que diz respeito à disciplina das provas em processo penal, pode-se afirmar que

o interrogatório em sede policial deve obedecer, em regra, às normas previstas para o interrogatório perante o juiz, sendo desnecessária, no entanto, a prévia entrevista com o advogado, mesmo na ocasião em que ele está presente na sede policial.

a busca domiciliar deverá sempre ser precedida da expedição do respectivo mandado, ainda que realizada pela própria autoridade policial.

se procederá à busca pessoal, quando houver fundada suspeita de que alguém oculte consigo arma proibida, coisas achadas ou obtidas por meios criminosos, cartas, abertas ou não, destinadas a acusado ou em seu poder, quando haja suspeita de que o conhecimento do seu conteúdo possa ser útil à elucidação do fato ou para colher qualquer outro elemento de convicção.

quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto que, no entanto, poderá ser suprido pela confissão do acusado ou pelo depoimento de, no mínimo, três testemunhas.

são proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, ainda que desobrigadas pela parte interessada.

Q769994

Ano: 2017 Banca: FUNRIO Órgão: PM-GO Prova: FUNRIO - 2017 - PM-GO - Aspirante da Policia Militar |

Q769994 Direito Processual Penal

A respeito do crime de homicídio (art. 121 e seus parágrafos do Código Penal), assinale a alternativa CORRETA.

O filho que, diante do pedido do pai moribundo, verificando seu enorme sofrimento físico e psíquico, desliga os aparelhos que o mantêm vivo responde por homicídio qualificado pelo emprego de recurso que impossibilita a defesa da vítima.

Ocorre o chamado feminicídio sempre que o agente pratica o crime de homicídio, tendo como vítima uma mulher, independentemente de sua motivação ou das circunstâncias do fato.

O agente que causa dolosamente a morte da companheira de um policial militar pratica homicídio qualificado, independente dos motivos do crime, dos meios empregados na execução do delito ou de sua finalidade.

O juiz poderá deixar de aplicar a pena tanto do homicídio doloso quanto do homicídio culposo se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

A pena do homicídio é diminuída de um terço até a metade, se o crime é praticado por milícia privada, por grupo de extermínio ou sob pretexto de prestação de serviço de segurança.

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