Questões Militares

    A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n.º 2.783/2023, que define regras para a permuta de agentes de segurança pública entre os estados (incluído o Distrito Federal), mediante acordo.

    A remoção por permuta ocorre quando dois servidores que ocupam cargos da mesma natureza têm interesse em trocar de local de trabalho, um substituindo o outro, mediante anuência da administração pública.

   O relator recomendou a aprovação da proposta. “Não há dúvida nenhuma de que a medida é justa”, afirmou.

    Conforme o texto, os acordos entre os estados deverão prever que:

• a permuta se dará em níveis hierárquicos semelhantes;

• os agentes permanecerão nos seus cargos do estado de origem;

• os salários desses servidores seguirão sendo pagos pela corporação original; e

• as promoções seguirão os critérios do local de origem, mas levarão em conta o relatório emitido pela instituição de destino.

    “Os profissionais da segurança pública estão sujeitos a situações de doença de família, mazelas psicológicas pelo afastamento da convivência familiar ou, até mesmo, ameaças em virtude de sua atuação que os façam desejar retornar para o estado de origem”, disse o autor da proposta.

Agência Câmara de Notícias (com adaptações).

       Uma das intervenções a que sou chamado a participar em Moçambique destina-se a combater as chamadas “queimadas descontroladas”. Este combate parece ter todo o fundamento: trata-se de proteger ecossistemas e de conservar espaços úteis e produtivos.

      Contudo, eu receio que seja mais uma das ingratas batalhas sem hipótese de sucesso imediato. Na realidade, nós não entendemos a complexa ecologia do fogo na savana africana. Não entendemos as razões que são anteriores ao fogo. De qualquer modo, não param de me pedir para que fale com os camponeses sobre os malefícios dos incêndios rurais. Devo confessar que nunca fui capaz de cumprir essa incumbência.

      Na realidade, o que tenho feito é tentar descortinar algumas das razões que levam os camponeses a converter os capinzais em chamas. Sabe-se que a agricultura de corte e queimada é uma das principais razões para estas práticas incendiárias. Mas fala-se pouco de um outro culpado que é uma personagem a que chamarei de “homem visitador”. É sobre este “homem visitador” que irei falar neste breve depoimento.

        Na família rural de Moçambique, a divisão de tarefas sugere uma sociedade que faz pesar sobre a mulher a maior parte do trabalho. Os que adoram quantificar as relações sociais publicaram já gráficos e tabelas que demonstram profusamente que, enquanto o homem repousa, a mulher se ocupa o dia inteiro. Mas esse mesmo camponês faz outras coisas que escapam aos contabilistas sociais. Entre as ocupações invisíveis do homem rural sobressai a visitação. Essa atividade é central nas sociedades rurais de Moçambique.

      O homem passa meses do ano prestando visitas aos vizinhos e familiares distantes. As visitas parecem não ter um propósito prático e definido. Quando se pergunta a um desses visitantes qual a finalidade da sua viagem ele responde: “Só venho visitar”. Na realidade, prestar visitas é uma forma de prevenir conflitos e construir bons laços de harmonia que são vitais numa sociedade dispersa e sem mecanismos estatais que garantam estabilidade.

       Os visitadores gastam a maior parte do tempo em rituais de boas-vindas e de despedida. Abrir as portas de um sítio requer entendimentos com os antepassados que são os únicos verdadeiros “donos” de cada um dos lugares. Pois os homens visitadores percorrem a pé distâncias inacreditáveis. À medida que progridem, vão ateando fogo ao capim. A não ser que seja em pleno Inverno, esse capim arde pouco. O fogo espalha-se e desfalece pelas imediações do atalho que os viajantes vão percorrendo. Esse incêndio tem serviços e vantagens diversas que se manifestam claramente no regresso: define um mapa de referências, afasta as cobras e os perigos de emboscadas, facilita o piso e torna o retorno mais fácil e seguro. [...]

(COUTO, Mia. E se Obama fosse africano?. São Paulo: Companhia das Letras. 2011)

If

     Houve um autor chamado Rudyard Kipling. Menos conhecido hoje, foi muito aclamado no seu tempo. Nascido na Índia dominada pelos ingleses, foi uma espécie de “profeta do imperialismo”. Seu poema O Fardo do Homem Branco é sempre citado como exemplo de racismo e de culturalismo colonial. Recebeu o Prêmio Nobel de Literatura – o primeiro dado a um escritor de língua inglesa.

     Meu contato inicial com Kipling foi o poema If (Se). O poema estabelece uma ideia recorrente condicional: “Se consegues manter a calma, se consegues esperar sem desesperar, se és capaz de sonhar sem fazer do sonho seu mestre, se consegues continuar mesmo quando todos estiverem exaustos, etc., etc... tu herdarás toda a Terra e serás um homem de verdade”.

     Como quase tudo de Kipling, traduz certa noção do estoicismo desejado pela elite britânica. O súdito fleumático era um modelo. Alguns poetas o amaram (como Guilherme de Almeida). Houve detratores, como Pablo Neruda, que destacou a sabedoria pedestre e a moral hipócrita de Kipling.       Estoico, sem dúvida, especialmente pela ideia de serenidade interior indiferente ao mundo. Poderia também ser uma maneira inglesa de traduzir o Bhagavad Gita, que trata sobre a aceitação de uma missão pessoal. Kipling fez um curto manual vitoriano de sabedoria de bolso.

      Ter lido Kipling parece ser um sinal de idade. Os versos finais ecoam na minha memória: “Se és capaz de, entre a plebe, não te corromperes / E, entre reis, não perder a naturalidade / E de amigos, quer bons, quer maus, te defenderes / Se a todos podes ser de alguma utilidade / E se és capaz de dar, segundo por segundo / Ao minuto fatal todo o valor e brilho / Tua é a terra com tudo o que existe no mundo / E o que mais – tu serás um homem, ó meu filho!” Pergunta esperançosa: alguém aqui ainda lê Kipling?