De acordo com as normas sobre a Justiça Militar Estadual
contidas na Constituição Federal de 1988, é certo afirmar
que um policial militar que comete um crime militar contra
outro policial militar, ambos da ativa e no exercício das
funções, será processado e julgado:
Em consonância com as disposições constitucionais, em caso de condenação de oficial militar estadual pela
prática de crime militar definido em lei, a perda do posto e da patente é de competência
Conforme disposto no artigo 125 da Constituição Federal, “Os Estados organizarão sua Justiça, observados os
princípios estabelecidos nesta Constituição”. Sobre essa afirmação, é incorreto afirmar: