De acordo com as normas sobre a Justiça Militar Estadual co...

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Q2029953

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: PM-PB Prova: IBADE - 2022 - PM-PB - Cabo |

Q2029953 Direito Constitucional

De acordo com as normas sobre a Justiça Militar Estadual contidas na Constituição Federal de 1988, é certo afirmar que um policial militar que comete um crime militar contra outro policial militar, ambos da ativa e no exercício das funções, será processado e julgado:

Por um Juiz Federal.

Pelo Tribunal de Exceção.

Pelo Conselho de Justiça.

Singularmente, pelo Juiz de Direito do Juízo Militar.

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Assinale a opção correta quanto ao CNJ.
Assinale a proposição correta:
O STF é competente para conhecer originariamente de mandado de segurança contra decisão de juiz que integra Turma Recursal de Juizados Especiais.

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