Questões Militares

Avalie as informações abaixo sobre os militares das Forças Armadas.

I- Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.

II- O militar, da ativa e da reserva, não pode estar filiado a partido político.

III- O militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente, ressalvada a hipótese dos profissionais de saúde, será transferido para a reserva.

IV- As patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são conferidas pelo Congresso Nacional e asseguradas em plenitude aos oficiais da ativa, da reserva ou reformados.

Está correto o que se afirma em

Em relação aos Servidores Públicos, marque V para verdadeiro e F para falso. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Como condição para a aquisição de estabilidade de servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. ( ) Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão semestralmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos. ( ) É vedado por lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão, mesmo quando a natureza do cargo exigir. ( ) O servidor público estável perderá o cargo em virtude de setença judicial transitada em julgado.

O Conselho de Defesa Nacional é o órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático. Assinale a alternativa que indica uma ação que não é de competência desse órgão.

Preencha corretamente as lacunas.

A Constituição Federal Brasileira vigente estabelece disposições gerais referentes à Administração Pública, balizando os vencimentos, subsídio e remunerações dos cargos públicos.

Os _________________dos cargos do Poder _______________e do Poder ___________________não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder _____________________.

A sequência que preenche corretamente as lacunas

Conforme estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir impostos; taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição, bem como contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

A esse respeito, é correto afirmar que compete à União instituir impostos sobre