Conforme disposto no Código Estadual de
Segurança contra Incêndios e Emergências,
as infrações às normas de segurança contra
incêndios e emergências classificam-se em
graves quando
De acordo com o Código Estadual de
Segurança contra Incêndios e Emergências
(Lei Estadual nº 9.234/2021), considera-se
atendimento não próprio do Sistema de
Socorro em Emergências do Corpo de
Bombeiros Militar do Pará
Segundo o Código de Ética e Disciplina do
Corpo de Bombeiros Militar do Pará, são
instrumentos de controle da disciplina dos
militares estaduais, EXCETO