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Q1706384
Direitos Humanos
Em relação às disposições que regem o direito à integridade
previsto no Pacto de São José da Costa Rica, assinale a
alternativa correta.
Q1706383
Direitos Humanos
No que tange aos direitos civis e políticos reconhecidos pelo
Pacto de São José da Costa Rica, um dos principais tratados
internacionais aos quais o Brasil aderiu ao longo da história,
assinale a alternativa correta.
Q1706382
Legislação Federal
De acordo com o que dispõe a Portaria Interministerial
n° 4.226/2010, quanto ao uso de armas de fogo e uso da
força, assinale a alternativa correta.
Q1706381
Direito Penal
A Lei n° 7.716/1989 dispõe acerca dos crimes resultantes de
preconceito, criminalizando uma série de condutas. Com
base nisso, suponha que um professor da rede pública
estadual impeça um aluno, em razão da sua etnia, de
ingressar em estabelecimento de ensino público.
Considerando essa situação e conforme o disposto na referida
lei, assinale a alternativa correta.
Q1706380
Direito Penal
Considere hipoteticamente que dois policiais militares
prenderam em flagrante um criminoso pela prática de fato
definido como crime. Durante o transporte até a delegacia, o
policial R. N. submeteu o preso, mediante violência, a
intenso sofrimento físico com o fim de castigar o indivíduo
por sua conduta. O segundo policial F. S. não participou
dessas ações, mas, mesmo presenciando tudo, não fez nada
para evitá-las, deixando que o companheiro de farda
prosseguisse com as condutas violentas.
Com base no exposto e na Lei no 9.455/1997, assinale a alternativa correta.
Com base no exposto e na Lei no 9.455/1997, assinale a alternativa correta.
Q1706379
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo a Lei n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do
Adolescente), constitui crime adquirir, possuir ou armazenar,
por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de
registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica,
envolvendo criança ou adolescente. Entretanto, de acordo
com a referida lei, a posse ou o armazenamento dessas
fotografias, de vídeos ou outras formas de registro não
constituirá crime quando esses materiais
Q1706378
Direito Penal
Ao flagrar um indivíduo cometendo um crime, o policial
militar tem o dever de efetuar a prisão em flagrante. Segundo
a Lei n° 11.343/2006, para efeito da lavratura do auto de
prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade
do delito, é
Q1706377
Direito Processual Penal Militar
Com base nos procedimentos de busca, tendo em conta as
disposições contidas no Código de Processo Penal Militar
referente às medidas preventivas e assecuratórias, assinale a
alternativa correta.
Q1706376
Direito Processual Penal Militar
No que se refere à competência da Justiça Militar Estadual,
assinale a alternativa correta.
Q1706375
Direito Processual Penal Militar
Tendo em vista as disposições constantes do Código de
Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.
Q1706374
Direito Processual Penal Militar
A respeito do inquérito policial militar (IPM), assinale a
alternativa correta.
Q1706373
Direito Penal Militar
Uma das penas principais previstas pelo Código Penal
Militar é a
Q1706372
Direito Penal Militar
Em relação aos crimes contra a Administração Militar, o
Código Penal Militar prevê o crime militar de prevaricação, o
qual se caracteriza quando o agente pratica a conduta de
Q1706371
Direito Penal Militar
De acordo com o Código Penal Militar, art. 149, inciso I,
“reunirem-se militares agindo contra a ordem recebida de
superior, ou negando-se a cumpri-la” é uma das condutas que
caracterizam o crime militar de
Q1706370
Direito Penal Militar
Em relação ao crime militar, o Código Penal Militar
Q1706369
Direito Penal
A autoridade policial poderá representar pela prisão
temporária quando imprescindível para as investigações do
inquérito policial e desde que haja fundadas razões, de
acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de
autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes:
Q1706368
Direito Processual Penal
Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada
em território de duas ou mais jurisdições, a competência
firmar-se-á
Q1706367
Direito Processual Penal
A respeito das prisões e do habeas corpus, assinale a
alternativa correta.
Q1706366
Direito Processual Penal
Nos crimes de ação pública, o inquérito policial
Q1706365
Direito Penal
Com base no tratamento jurídico-penal, com relação à
imputabilidade penal, é correto afirmar que o Código Penal
brasileiro prevê, expressamente, em sua parte geral a
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