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Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3476792
Direito Penal
Com relação à parte geral do Decreto-Lei nº 2.848 de 07
de dezembro de 1940 (Código Penal), Título Il - Do Crime,
assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3476791
Direito Penal
Assinale a opção que apresenta corretamente os atos
lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira,
para os fins da Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3476790
Direito Constitucional
Quanto ao controle de constitucionalidade de leis e atos
normativos, analise as afirmativas a seguir assinalando a
opção correta.
I- Partido político com representação no Senado Federal pode propor ação direta de constitucionalidade;
II- O Procurador-Geral da República, bem como o Advogado-Geral da União deverão ser previamente ouvidos nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal;
III- Pode propor ação direta de inconstitucionalidade o Presidente da Republica; e
IV- A Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal está entre os legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade.
I- Partido político com representação no Senado Federal pode propor ação direta de constitucionalidade;
II- O Procurador-Geral da República, bem como o Advogado-Geral da União deverão ser previamente ouvidos nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal;
III- Pode propor ação direta de inconstitucionalidade o Presidente da Republica; e
IV- A Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal está entre os legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade.
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3476789
Direito Administrativo
Assinale a opção que NÃO contempla uma atribuição
subsidiária particular da Marinha do Brasil, nos termos da
Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999.
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3476788
Direito Civil
Dulce, hoje com 59 anos, solteira, sem filhos, sem
ascendentes vives, procura um tabelião e faz um
testamento deixando toda a sua herança para uma
Organização Não Governamental (ONG). Seus dois
irmãos, João e José, ao saber que a irmã fez o testamento
e não os contemplou, procuram um advogado com a
intenção de tornar sem efeito a manifestação de última
vontade da irmã. De acordo com o que dispõe a Lei nº
10.406 de 10 de janeiro de 2002 (Cédigo Civil), caso os
irmãos de Dulce entrem com uma ação para anular o
testamento:
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3476787
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei
de Licitações e Contratos Administrativos), é dispensável a
licitação para:
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3476786
Legislação Federal
Texto associado
Nos termos do art. 142, §3°, inciso X, da Constituição da
Republica Federativa do Brasil de 1988, a lei disporá sobre a remuneração dos militares das Forças Armadas. A
estrutura remuneratória dos militares está prevista
especialmente na Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de
agosto de 2001, e na Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de
2019.
De acordo com o previsto no art. 1°, da Medida Provisoria
nº 2.215-10/2001, compõem a remuneração dos militares,
em tempo de paz:
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3476785
Direito Constitucional
Texto associado
Nos termos do art. 142, §3°, inciso X, da Constituição da
Republica Federativa do Brasil de 1988, a lei disporá sobre a remuneração dos militares das Forças Armadas. A
estrutura remuneratória dos militares está prevista
especialmente na Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de
agosto de 2001, e na Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de
2019.
Segundo a Medida Provisória nº 2.215-10/2001, entende-se como gratificação de localidade especial a parcela
remuneratória mensal devida ao militar:
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3476784
Legislação Federal
Texto associado
Nos termos do art. 142, §3°, inciso X, da Constituição da
Republica Federativa do Brasil de 1988, a lei disporá sobre a remuneração dos militares das Forças Armadas. A
estrutura remuneratória dos militares está prevista
especialmente na Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de
agosto de 2001, e na Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de
2019.
Nos termos da Lei nº 13.954/19, são descontos
obrigatórios do militar a contribuição para a assistência
médico-hospitalar e social e a indenização pela prestação
de assisténcia médico-hospitalar, por intermédio de
organização militar. Contudo, de acordo com a citada lei,
os seguintes militares não estão sujeitos a esses
descontos:
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3476783
Legislação Federal
Texto associado
Nos termos do art. 142, §3°, inciso X, da Constituição da
Republica Federativa do Brasil de 1988, a lei disporá sobre a remuneração dos militares das Forças Armadas. A
estrutura remuneratória dos militares está prevista
especialmente na Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de
agosto de 2001, e na Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de
2019.
Nos termos da Medida Provisória nº 2.215-10/2001, o
direito do militar à remuneração tem início nas seguintes
datas, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3476782
Legislação Federal
Texto associado
Nos termos do art. 142, §3°, inciso X, da Constituição da
Republica Federativa do Brasil de 1988, a lei disporá sobre a remuneração dos militares das Forças Armadas. A
estrutura remuneratória dos militares está prevista
especialmente na Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de
agosto de 2001, e na Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de
2019.
A Lei nº 13.954/19 criou o adicional de compensagéo por
disponibilidade militar, que consiste na parcela
remuneratória mensal devida ao militar em razão da
disponibilidade permanente e da dedicação exclusiva, nos
termos estabelecidos em regulamento. De acordo com a
citada lei, assinale a opção correta.
Q3475695
Enfermagem
De acordo com a Nota Técnica GVIMS/GGTES/Anvisa n° 05/2023 (Versão atualizada da nota técnica
GVIMS/GGTES n° 03/2017): Práticas de Segurança do
Paciente em Serviços de Saúde: Prevenção de Lesão por
Pressão, quando da ocorrência de óbitos e never events, o
Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) dos serviços de
saúde devem notificá-los ao Serviço Nacional de Vigilância
Sanitária (SNVS) e proceder imediatamente com a
investigação desses eventos. Conforme essa nota técnica,
qual never events pode ser notificado ao Sistema Notivisa
(Assistência à Saúde)?
Q3475694
Enfermagem
De acordo com Brunner & Suddarth (2011), é um distúrbio
do equilibrio causado por movimento constante, por
exemplo a bordo de um navio. A síndrome que se
manifesta com sudorese, palidez, náuseas e vômitos
provocados por estimulação vestibular excessiva dá-se o
nome de:
Q3475693
Enfermagem
De acordo com Kurcgant (2019), com relação ao índice de
segurança técnica (IST), assinale a alternativa correta.
Q3475692
Enfermagem
De acordo com a RDC nº 222/2018, em relação a
classificação dos resíduos de serviço de saúde do grupo
A, assinale a opção correta.
Q3475691
Enfermagem
Segundo o guia de bolso de doenças infecciosas
parasitárias (2010), é um sinal de choque da dengue
hemorrágica:
Q3475690
Enfermagem
De acordo com Brunner & Suddarth (2011), a síndrome de
Zoliinger-Eltison tem como fisiopatologia:
Q3475689
Enfermagem
Segundo a RDC nº36, o evento ou circunstância que
poderia ter resultado, ou resultou, em dano desnecessário
à saúde, denomina-se:
Q3475688
Enfermagem
A lesão por queimadura é uma consequência da
transferência de calor de um local para outro. A destruição
tecidual resulta da coagulação, desnaturação protéica ou
ionização do conteúdo celular. Segundo Brunner &
Suddarth (2011), com relação as lesões por queimadura, é
correto afirmar que:
Q3475687
Enfermagem
Segundo o Manual Segurança do Paciente em Serviços
de Saúde: Limpeza Desinfecção de Superfície (2012),
sobre o derramamento ou extravasamento com
contaminação ambiental, é INCORRETO afirmar que faz
parte do kit para químico perigoso:
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