O militar estudante que cumprir escala de expediente
administrativo poderá, a critério da Administração, entrar
em serviço até uma hora após o início do expediente
ou deixá-lo até uma hora antes do término, conforme
se trate de curso diurno ou noturno, respectivamente.
Considerando o contido no enunciado e nos termos das
publicações que regulam o assunto na Polícia Militar, é
correto afirmar que
É um acordo interna corporis, em que dois ou mais
órgãos ou Poderes que compõem o Estado se aliam para
a consecução de um objetivo governamental, que normalmente
envolve suas áreas de atuação (ocorre, normalmente,
entre Secretarias de Estado, ou entre Poderes) e
independe de autorização do Governador para ser firmado.
Nos termos das I-27-PM, assinale a qual documento
se refere o enunciado.
Nos termos da Portaria n° DP-3/125/14, que regulamenta
a exoneração “a pedido”, ex-officio e transferência para a
reserva não remunerada, é correto afirmar que
Nos termos da Portaria n° DP-1/122/14, que trata da
transferência para a reserva e reforma a pedido, é correto
afirmar que, após o ato de agregação, em uma análise mais acurada do processo, caso o interessado não
preencha os requisitos para se inativar, a Diretoria de
Pessoal (Divisão de Pessoal Militar) notificará a OPM a
qual, entre outras medidas, deverá