Questões da Prova VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração

Q474653

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474653 Direito Processual Penal Militar

Assinale a alternativa correta em relação à “Menagem”.

A menagem a militar não poderá efetuarse no lugar em que residia o réu quando ocorreu o crime ou seja, sede do juízo que o estiver apurando, devendo ser indicado local diverso para cumprimento

A menagem a civil será no lugar em que o réu residia quando ocorreu o crime, não considerandose para tanto a sede do juízo ou o local da administração militar onde ocorreram os fatos

A menagem poderá ser concedida pelo juiz, nos crimes cujo máximo da pena privativa de liberdade não exceda a quatro anos, tendose, porém, em atenção a natureza do crime e os antecedentes do acusado.

A menagem poderá ser concedida pelo comandante do militar acusado, nos crimes cujo máximo da pena privativa de liberdade não exceda a dois anos, tendose, porém, em atenção a conduta disciplinar do acusado, exigindo-se que o militar esteja, no mínimo, no bom comportamento.

A menagem poderá ser concedida pelo juiz, nos crimes cujo máximo da pena privativa de liberdade não exceda a cinco anos, tendo-se, porém, em atenção a natureza do crime e os antecedentes do acusado.

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Q474652

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474652 Direito Processual Penal Militar

Com relação aos prazos, é correto afirmar que o Inquérito Policial Militar deverá terminar dentro de

vinte dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.

vinte dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir da data de sua portaria.

trinta dias, se o indiciado estiver preso, não podendo ser prorrogado esse prazo

trinta dias, se o indiciado estiver preso, podendo esse prazo ser prorrogado por mais quinze dias se houver diligências ou provas faltantes.

quarenta dias, se o indiciado estiver preso, não podendo ser prorrogado esse prazo, contado a partir da data de sua portaria.

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