“Dar causa à instauração de inquérito
policial, de procedimento investigatório
criminal, de processo judicial, de processo
administrativo disciplinar, de inquérito civil
ou de ação de improbidade administrativa
contra alguém, imputando-lhe crime,
infração ético-disciplinar ou ato ímprobo de
que o sabe inocente”.
A conduta acima configura o crime de
De acordo com o Código Penal, todo
indivíduo que "dar causa à instauração
de investigação policial, de processo
judicial, instauração de investigação
administrativa, inquérito civil ou ação
de improbidade administrativa contra
alguém, imputando-lhe crime de que o
sabe inocente", estará incurso em qual
tipo penal?