Questões Militares Sobre lei nº 13.765, de 2006 -estatuto dos militares estaduais do ceará em legislação estadual
Foram encontradas 82 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Em relação ao Estatuto dos Militares do Estado do Ceará, Lei Estadual n° 13.729/2006, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.
Um soldado militar estadual que cometer
crime definido em Lei como crime militar será
processado e julgado em primeira instância pela
Justiça Militar do Estado e em segunda instância
pelo Superior Tribunal Militar.
Em relação ao Estatuto dos Militares do Estado do Ceará, Lei Estadual n° 13.729/2006, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.
Posto é o grau hierárquico do Oficial, conferido
pelo Governador do Estado, correspondendo
cada posto a um cargo, enquanto Graduação
é o grau hierárquico da Praça, conferido pelo
Comandante-Geral, correspondendo cada
graduação a um cargo.
Em relação ao Estatuto dos Militares do Estado do Ceará, Lei Estadual n° 13.729/2006, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.
O cargo militar é considerado vago somente na
hipótese em que o militar estadual for exonerado,
demitido ou expulso.
Em relação ao Estatuto dos Militares do
Estado do Ceará, Lei Estadual n° 13.729/2006,
julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item
a seguir.
A ordenação da autoridade é realizada por postos ou dentro de um mesmo posto ou de uma mesma graduação e se faz apenas pela antiguidade.
Em relação ao Estatuto dos Militares do Estado do Ceará, Lei Estadual n° 13.729/2006, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.
O militar estadual que tenha sido afastado
temporariamente do serviço ativo por ter sido
julgado incapaz após um ano de tratamento
de saúde deverá ser agregado, sendo que
agregação é a situação na qual o militar estadual
em serviço ativo deixa de ocupar vaga na escala
hierárquica do seu Quadro, nela permanecendo
sem número.