Questões Militares Sobre irpf e irpj em direito tributário
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I. O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) é não-cumulativo e pode observar o princípio da seletividade, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.
II. O imposto sobre produtos industrializados (IPI) incide sobre produtos industrializados destinados ao exterior.
III. O imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza sujeita-se aos princípios da generalidade, uniformidade e progressividade.