Assinale a alternativa correta levando em consideração o di...

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Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-PE Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - PM-PE - Soldado da Polícia Militar |

Q4181480 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta levando em consideração o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil.

Os membros das Polícias Militares, Corpos de Bombeiros Militares e Forças Armadas, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

O militar alistável é elegível. Se contar mais de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.

Como garantia prevista no art. 5º, LXVIII, é possível impetrar habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.

O Policial Militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos.

Ao Policial Militar é vedada a acumulação remunerada com um cargo público de professor, ainda que haja compatibilidade de horários.

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