Nas democracias contemporâneas, a instauração do estado de ...

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Q2058583

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PM-MS Prova: IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente do Quadro de Oficiais Policiais - Militares - QOPM |

Q2058583 Direito Constitucional

Nas democracias contemporâneas, a instauração do estado de sítio representa um momento de grave instabilidade política e institucional, daí porque a sua autorização, no Brasil, é competência exclusiva ______________:

do Congresso Nacional.

do Presidente da República.

da Câmara dos Deputados.

das Forças Armadas.

do Senado Federal.

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