A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), entre outras atribuições do SUS, pressupõe “capacitação para aplicação de protocolos, linhas
guias e linhas de cuidado em saúde do trabalhador, com
ênfase à identificação da relação saúde-trabalho, ao
diagnóstico e manejo dos acidentes e das doenças relacionadas ao trabalho, incluindo a reabilitação, à vigilância de agravos, de ambientes e de processos de trabalho
e à produção de análise da situação de saúde”. Assinale
a alternativa que sintetize o significado desse enunciado.

Question

A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), entre outras atribuições do SUS, pressupõe “capacitação para aplicação de protocolos, linhas
guias e linhas de cuidado em saúde do trabalhador, com
ênfase à identificação da relação saúde-trabalho, ao
diagnóstico e manejo dos acidentes e das doenças relacionadas ao trabalho, incluindo a reabilitação, à vigilância de agravos, de ambientes e de processos de trabalho
e à produção de análise da situação de saúde”. Assinale
a alternativa que sintetize o significado desse enunciado. Alternativa A: Espera-se que em todos os níveis de atenção do
SUS haja pessoas capazes de atuarem como inspetores em saúde do trabalhador com atribuição de
exercerem a função de fiscalização de ambientes de
trabalho. Ou Alternativa B: Espera-se que cada município do país seja autosuficiente para diagnosticar doenças relacionadas
ao trabalho, sem depender de serviços de outros
municípios. Ou Alternativa C: Espera-se que em todas as regiões de saúde haja
ações e serviços de saúde do trabalhador e que essa
seja uma condição para que sejam instituídos. Ou Alternativa D: Espera-se que em todas as regiões de saúde haja
ações e serviços de saúde do trabalhador, além de
equipes de médicos do trabalho capacitados para
realizarem o diagnóstico de doenças relacionadas
ao trabalho. Ou Alternativa E: Espera-se que o SUS, em seus diferentes níveis de
atenção, seja capaz de identificar os agravos relacionados ao trabalho e traçar linhas de cuidados, além
de desenvolver ações de vigilância.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] Espera-se que o SUS, em seus diferentes níveis de
atenção, seja capaz de identificar os agravos relacionados ao trabalho e traçar linhas de cuidados, além
de desenvolver ações de vigilância. Gabarito: EFundamento decisivo: Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, Anexo XV, art. 9º, VI, d: "capacitação para aplicação de protocolos, linhas guias e linhas de cuidado em saúde do trabalhador, com ênfase à identificação da relação saúde-trabalho, ao diagnóstico e manejo dos acidentes e das doenças relacionadas ao trabalho, incluindo a reabilitação, à vigilância de agravos, de ambientes e de processos de trabalho e à produção de análise da situação de saúde;". O enunciado corresponde a esse comando normativo, e a alternativa E é a que o sintetiza sem extrapolação.Tema central: PNSTT no SUSAnálise das alternativasAErradaIncorreta. O dispositivo trata de capacitação para identificação da relação saúde-trabalho, diagnóstico, manejo, linhas de cuidado e vigilância em saúde do trabalhador. Ele não atribui, em todos os níveis do SUS, função de fiscalização de ambientes de trabalho por agentes com atuação de inspetores. A alternativa transforma vigilância em poder geral de inspeção/fiscalização, o que extrapola o texto normativo.BErradaIncorreta. A norma não impõe que cada município seja autossuficiente para diagnosticar doenças relacionadas ao trabalho. O trecho citado cuida de capacitação no SUS, não de exigência de independência diagnóstica municipal. A alternativa cria requisito inexistente no dispositivo.CErradaIncorreta. O texto normativo não estabelece que a existência de ações e serviços de saúde do trabalhador em todas as regiões de saúde seja condição para instituí-las. A alternativa introduz um requisito constitutivo de região de saúde que não decorre do dispositivo citado.DErradaIncorreta. A PNSTT, no trecho usado pela questão, não exige equipes de médicos do trabalho capacitadas para diagnóstico. A capacitação é prevista para aplicação de protocolos, linhas guias e linhas de cuidado no SUS, sem reserva a categoria profissional específica. A alternativa restringe indevidamente a atuação a médicos do trabalho.ECertaA alternativa E corresponde diretamente ao conteúdo normativo da diretriz da PNSTT. O dispositivo exige capacitação no SUS para identificar a relação saúde-trabalho, diagnosticar e manejar acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, aplicar linhas de cuidado e exercer vigilância de agravos, ambientes e processos de trabalho. A alternativa não acrescenta requisito estranho ao texto e sintetiza com fidelidade seus elementos centrais.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre vigilância em saúde do trabalhador e atividade de fiscalização/inspetoria, além da tentação de acrescentar exigências não previstas no texto, como autossuficiência municipal, condição para instituição de região de saúde ou equipe específica de médicos do trabalho.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado transcreve dispositivo normativo, procure a alternativa que preserve os núcleos literais sem acrescentar requisitos novos.Em saúde do trabalhador, diferencie capacitação para diagnóstico, manejo, linhas de cuidado e vigilância de atribuição fiscalizatória ampla.Se a norma não menciona categoria profissional específica, não admita alternativa que restrinja a execução a um único tipo de profissional.

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Gabarito comentado

Gabarito: E

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