Em relação ao Orçamento Público, segundo Giacomoni (2012...

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Q419097

Ano: 2014 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2014 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Administração |

Q419097 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação ao Orçamento Público, segundo Giacomoni (2012), assinale a opção INCORRETA.

De acordo com o Princípio da Universalidade, o orçamento deve conter todas as receitas e despesas do Estado.

O orçamento público deve ser elaborado e autorizado para um período determinado, geralmente um ano. No Brasil, a anualidade do orçamento sempre foi consagrada, inclusive nos dispositivos constitucionais.

Todas as parcelas da receita e da despesa devem aparecer no orçamento em seus valores brutos, com as deduções especificadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Nenhuma parcela da receita geral poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos e determinados gastos.

A lei orçamentária deverá conter apenas matéria financeira, excluindo-se dela qualquer dispositivo estranho à estimativa da receita e à fixação da despesa para o próximo exercício.

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Em relação ao Orçamento Público, segundo Giacomoni (2012...

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