Segundo a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, em relação...

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Q688357

Ano: 2014 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2014 - CIAAR - Primeiro Tenente - Ginecologia e Obstetrícia |

Q688357 Medicina

Segundo a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, em relação ao planejamento familiar, é permitida a esterilização voluntária na seguinte situação:

Risco à vida ou à saúde da mulher ou do futuro concepto, sem necessidade de ser testemunhado por um médico.

Risco à vida ou à saúde da mulher ou do futuro concepto, testemunhado em relatório escrito e assinado por um médico.

Em homem e mulher acima de 25 anos idade ou, pelo menos, com dois filhos vivos, desde que observado o prazo mínimo de 30 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico.

Em homem e mulher acima de 25 anos idade ou, pelo menos, com dois filhos vivos, desde que observado o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico.

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