Após receber os autos conclusos de um inquérito policial mil...

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Q2336126

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PM-PA - Soldado |

Q2336126 Direito Processual Penal Militar

Após receber os autos conclusos de um inquérito policial militar (IPM), cabe ao promotor de justiça militar

julgar o acusado e proferir a sentença.

encaminhar obrigatoriamente o caso para o tribunal militar.

oferecer denúncia, se houver elementos suficientes, ou solicitar o arquivamento do caso.

sentenciar e definir a pena aplicável ao acusado.

realizar, pessoalmente, o interrogatório do acusado.

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