A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), entre outras atribuições do SUS, pressupõe “capacitação para aplicação de protocolos, linhas
guias e linhas de cuidado em saúde do trabalhador, com
ênfase à identificação da relação saúde-trabalho, ao
diagnóstico e manejo dos acidentes e das doenças relacionadas ao trabalho, incluindo a reabilitação, à vigilância de agravos, de ambientes e de processos de trabalho
e à produção de análise da situação de saúde”. Assinale
a alternativa que sintetize o significado desse enunciado.

Question

A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), entre outras atribuições do SUS, pressupõe “capacitação para aplicação de protocolos, linhas
guias e linhas de cuidado em saúde do trabalhador, com
ênfase à identificação da relação saúde-trabalho, ao
diagnóstico e manejo dos acidentes e das doenças relacionadas ao trabalho, incluindo a reabilitação, à vigilância de agravos, de ambientes e de processos de trabalho
e à produção de análise da situação de saúde”. Assinale
a alternativa que sintetize o significado desse enunciado. Alternativa A: Espera-se que em todas as regiões de saúde haja
ações e serviços de saúde do trabalhador, além de
equipes de médicos do trabalho capacitados para
realizarem o diagnóstico de doenças relacionadas
ao trabalho. Ou Alternativa B: Espera-se que o SUS, em seus diferentes níveis de
atenção, seja capaz de identificar os agravos relacionados ao trabalho e traçar linhas de cuidados, além
de desenvolver ações de vigilância. Ou Alternativa C: Espera-se que cada município do país seja autosuficiente para diagnosticar doenças relacionadas
ao trabalho, sem depender de serviços de outros
municípios. Ou Alternativa D: Espera-se que em todos os níveis de atenção do
SUS haja pessoas capazes de atuarem como inspetores em saúde do trabalhador com atribuição de
exercerem a função de fiscalização de ambientes de
trabalho. Ou Alternativa E: Espera-se que em todas as regiões de saúde haja
ações e serviços de saúde do trabalhador e que essa
seja uma condição para que sejam instituídos.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Espera-se que o SUS, em seus diferentes níveis de
atenção, seja capaz de identificar os agravos relacionados ao trabalho e traçar linhas de cuidados, além
de desenvolver ações de vigilância. Gabarito: BFundamento decisivo: Portaria GM/MS nº 1.823, de 23 de agosto de 2012, art. 9º, VI, d (atualmente consolidada no Anexo XV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2/2017, art. 9º, VI, d): "capacitação para aplicação de protocolos, linhas guias e linhas de cuidado em saúde do trabalhador, com ênfase à identificação da relação saúde-trabalho, ao diagnóstico e manejo dos acidentes e das doenças relacionadas ao trabalho, incluindo a reabilitação, à vigilância de agravos, de ambientes e de processos de trabalho e à produção de análise da situação de saúde;"Tema central: PNSTT no SUSAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque cria requisito não previsto na norma: a existência de equipes de médicos do trabalho capacitadas em todas as regiões de saúde. O texto da PNSTT fala em capacitação no SUS para aplicação de protocolos e linhas de cuidado, sem restringir essa atuação a uma especialidade médica específica e sem impor, nesse trecho, essa exigência regional.BCertaA alternativa B corresponde ao sentido normativo do dispositivo citado. A PNSTT não trata apenas de diagnóstico, mas de capacitação para aplicar protocolos, linhas guias e linhas de cuidado em saúde do trabalhador, com identificação da relação saúde-trabalho, manejo, reabilitação e vigilância. Além disso, a política se projeta sobre a atuação do SUS e sua rede de atenção, o que sustenta a referência aos diferentes níveis de atenção. Por isso, B sintetiza corretamente o comando normativo.CErradaIncorreta porque afirma autossuficiência de cada município para diagnóstico, sem depender de outros serviços. Isso não consta do dispositivo. A base indica que a PNSTT opera na lógica de rede, articulação e regionalização do SUS, de modo que o trecho não impõe independência municipal absoluta.DErradaIncorreta porque confunde vigilância em saúde do trabalhador com atribuição de inspetor/fiscal em todos os níveis de atenção. A norma menciona vigilância de agravos, ambientes e processos de trabalho, mas não cria função universal de inspeção nem atribui, nesse trecho, poder fiscalizatório individual a pessoas em todos os níveis do SUS.EErradaIncorreta porque acrescenta uma condição jurídica inexistente: que a existência de ações e serviços de saúde do trabalhador em todas as regiões de saúde seria condição para sua própria instituição. O dispositivo citado não estabelece essa precondição institucional.Pegadinha da questãoA banca explorou a troca do conteúdo real da diretriz — capacitação do SUS para cuidado e vigilância em saúde do trabalhador — por extrapolações indevidas, como exigência de especialistas específicos, autossuficiência municipal, função de inspetor ou condição institucional não prevista.Dica para questões semelhantesSe o texto normativo fala em capacitação, protocolos, linhas de cuidado e vigilância, procure a alternativa que preserve essa estrutura sem acrescentar requisitos novos.Desconfie de alternativas que convertam diretriz assistencial da rede do SUS em exigência de especialidade profissional específica.Quando a norma trabalha com rede e articulação do SUS, elimine opções que imponham autossuficiência de cada município.Não confunda vigilância em saúde do trabalhador com criação de função geral de fiscal ou inspetor, se isso não estiver expresso no texto.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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