No que concerne à polícia judiciária militar e ao inquérito ...

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Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PM-SC - Oficial da Polícia Militar |

Q2237445 Direito Processual Penal Militar

No que concerne à polícia judiciária militar e ao inquérito policial militar (IPM), assinale a opção correta.

Convencida da inexistência de crime, a autoridade policial militar ordenará o arquivamento de IPM desde que ausentes quaisquer diligências sujeitas à autorização ou à comunicação atividade, cometer infração judicial no caderno de investigação.

É vedada a participação de advogado nas diligências probatórias da fase policial, salvo nos IPM que versem sobre crimes dolosos contra a vida.

A instauração de IPM é feita por meio de portaria, exigindo-se da autoridade responsável o grau de bacharel em direito.

A abertura de sindicância não poderá ser simultânea à instauração de IPM quando os fatos forem os mesmos.

A sindicância suficientemente instruída poderá substituir o IPM quando da proposição de denúncia pelo Ministério Público.

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