A Lei nº 8.080/90 trata das condições para a promoção, prote...

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Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PM-AM Provas: FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Enfermagem | FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Fisioterapia | FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Farmacêutico - Bioquímico | FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Médico Proctologista | FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Médico Psiquiatra | FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Médico Urologista | FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Médico Veterinário | FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Médico Pediatra | FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Médico Otorrinolaringologista | FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Médico Oftalmologista | FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Médico Ortopedista | FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Médico Neurologista | FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Médico Ginecologista | FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Médico Gastroenterologista | FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Médico Endocrinologista | FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Médico Dermatologista | FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Médico Cardiologista | FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Médico Cardiologista Ecocardiografista | FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Médico Clínico Geral |

Q1871120 Saúde Pública

A Lei nº 8.080/90 trata das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

De acordo com tal lei, o Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições

públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta, sendo vedada a participação da iniciativa privada no SUS, ainda que em caráter complementar.

públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, sendo que a iniciativa privada poderá participar do SUS em caráter complementar.

públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta, excluídas as instituições de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.

privadas e públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta, excluídas as instituições de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.

privadas, em caráter solidário, e públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta, excluídos os entes da Administração Indireta e as instituições de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para a saúde.

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