Dentre as características da Constituição de 1891, a primeira do Brasil República, podemos
assinalar:

Question

Dentre as características da Constituição de 1891, a primeira do Brasil República, podemos
assinalar: Alternativa A: O voto censitário foi abolido, sendo estabelecido o direito de voto a todos os homens maiores
de 18 anos. Ou Alternativa B: A Constituição estabeleceu um sistema de eleições indiretas à Presidência da República
pelo Congresso, o que levou os estados mais populosos (São Paulo e Minas Gerais) ao
controle da Presidência. Ou Alternativa C: Os deputados federais seriam eleitos para um mandato de 4 anos e os senadores para um
mandato de 8 anos. Ou Alternativa D: A Constituição proibia explicitamente os estados de contrair empréstimos no exterior, sendo
esta competência exclusiva da União. Ou Alternativa E: A autonomia dos estados ficou consagrada ao lhes serem conferidos os poderes e direitos
que não lhes fossem negados por dispositivos do texto constitucional.

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Alternativa [E] A autonomia dos estados ficou consagrada ao lhes serem conferidos os poderes e direitos
que não lhes fossem negados por dispositivos do texto constitucional. Gabarito: EFundamento decisivo: Como o enunciado pede uma característica da Constituição de 1891, o critério decisivo é a regra de poderes residuais estaduais do art. 65, nº 2, que corresponde à alternativa E.Tema central: Autonomia estadual e poderes residuaisAnálise das alternativasAErradaA abolição do requisito de renda não tornou o voto acessível a todos os homens maiores de 18 anos. O art. 70 exigia idade superior a 21 anos e excluía, entre outros, analfabetos e mendigos. Portanto, a alternativa erra tanto a idade eleitoral quanto a afirmação de universalidade.BErradaO art. 47 estabelecia o sufrágio direto como regra para a eleição presidencial, e não a escolha pelo Congresso. A escolha congressual existia no primeiro período presidencial e quando nenhum candidato alcançasse maioria absoluta na eleição direta. A alternativa transforma essas hipóteses excepcionais em sistema geral; por isso, a explicação apresentada para o controle da Presidência parte de uma premissa institucional incorreta.CErradaAs duas durações estão erradas. Conforme os arts. 17, § 2º, e 31, os deputados federais tinham mandato de três anos, e os senadores, de nove anos — não quatro e oito anos, respectivamente.DErradaOs estados podiam contrair empréstimos no exterior. Assim, são falsas tanto a alegada proibição constitucional quanto a afirmação de que essa competência era exclusiva da União.ECertaA alternativa E descreve a competência residual dos estados: eles conservavam os poderes e direitos que a Constituição não lhes retirasse, expressa ou implicitamente. Esse critério de distribuição de poderes sustentava a autonomia estadual, pois o exercício desses poderes não dependia de uma enumeração constitucional de cada autorização. Autonomia, porém, não significava soberania: pelo art. 63, as constituições e leis estaduais deveriam respeitar os princípios constitucionais da União.Pegadinha da questãoA questão explora duas confusões: tomar a eliminação do critério de renda como eliminação de todas as restrições ao voto e tratar a existência de escolha presidencial pelo Congresso como prova de que ela era a regra.Dica para questões semelhantesAo identificar poderes residuais, observe a direção da regra: o ente conserva o que não lhe foi constitucionalmente negado. Depois, verifique os limites constitucionais dessa autonomia.Em alternativas com afirmações encadeadas, confira separadamente cada dado: uma informação correta sobre o fim do voto censitário não valida automaticamente a idade ou a abrangência do eleitorado.

Dentre as características da Constituição de 1891, a primeir...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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