Com base no art. 17 da Lei nº 7.542/1986, que dispõe sobre ...

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Q3474014 Arqueologia
Com base no art. 17 da Lei nº 7.542/1986, que dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolicão de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, aliamento ou fortuna do mar, e dá outras providências, assinale a opção correta. 
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