Alternativa correta: B - pelo Conselho Nacional de Educação.

Tema central da questão:

Esta questão aborda a organização dos cursos de educação profissional tecnológica com foco em quem é responsável por definir as diretrizes curriculares desses cursos, conforme estabelecido no Decreto nº 5.154/2004 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Resumo teórico:

Segundo o art. 7º do Decreto nº 5.154/2004, os cursos de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação devem ser organizados conforme as diretrizes curriculares nacionais. Essas diretrizes são estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão normativo máximo responsável por formular, avaliar e supervisionar as políticas educacionais de âmbito nacional (Lei nº 9.394/1996 e Decreto nº 5.154/2004).

Fonte: Decreto nº 5.154/2004 e Lei nº 9.394/1996 - LDB.

Justificativa da alternativa correta (B):

O Conselho Nacional de Educação é a instância nacional encarregada de estabelecer diretrizes curriculares para os diferentes níveis e modalidades de ensino, inclusive para educação profissional tecnológica. Assim, ele garante que haja uniformidade e qualidade nos cursos ofertados em todo o território nacional.

Análise das alternativas incorretas:

• A - Secretarias Municipais de Educação: Não possuem competência para definir diretrizes curriculares nacionais para cursos de graduação e pós-graduação, pois suas atribuições se limitam à educação básica no âmbito do município.
• C - Instituições de Ensino Superior: Elas implementam e organizam seus cursos com base nas diretrizes, mas não estabelecem as diretrizes curriculares nacionais.
• D - Conselhos Estaduais de Educação: Deliberam sobre sistemas estaduais de ensino, mas não têm autoridade para definir as diretrizes curriculares nacionais de cursos superiores tecnológicos.

Dicas de interpretação:

Preste atenção em palavras-chave como “diretrizes curriculares” e “nacionais”, que indicam a abrangência da questão. Desconfie de alternativas que mencionam órgãos locais, pois normas nacionais são papel de órgãos federais.

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§ 3º Os cursos de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduaçãoorganizar-se-ão, no que concerne a objetivos, características e duração, de acordo com asdiretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional deEducação. (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)