Jéssica, vereadora no Município Alfa, realizou sérias crític...

Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

VIII - inviolabilidade dos Vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município; (Renumerado do inciso VI, pela Emenda Constitucional nº 1, de 1992)

Ivo & Gledstony = John cheio de problemas

Wellybe só de butuca

Letra D

O inciso VIII do artigo 29 da Constituição assegura aos vereadores inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do município. Além disso, o Supremo Tribunal já reconheceu, em sede de repercussão geral, que os vereadores detêm "proteção adicional" ao direito de liberdade de expressão em seu próprio município.

https://www.conjur.com.br/2020-mai-07/vereador-liberdade-expressao-ampliada-propria-cidade

RUMO A PMDF 2022!

Inviolabilidade dos vereadores por opinião, palavras e votos : apenas Dentro da circunscrição do município e durante o mandato.

Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

VIII - inviolabilidade dos Vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município; (Imunidade Material apenas no âmbito do Município).

ao meu ver a palavra "somente" e a omissão do "voto" na alternativa, deixa ela incorreta!

Inviolabilidade dos vereadores por opinião, palavras e votos : apenas Dentro da circunscrição do município e durante o mandato.

questão muito mal elaborada, enunciado confuso, que gera margem para mais de um interpretação.

OBRIGADO MEU DEUS!! POR ESSA OPORTUNIDADE DE ESTUDAR, RECEBAAA!!

foco na missão meus senhores

''Tudo posso naquele que me fortalece"

se você chegou até aqui, apenas continue, se não conseguir andar, rasteje, o importante é continuar!!

#PMGO2022

Instagram: @carlosaugustonkw2

Se você viu esse comentário, me procure, que eu ajudo pessoas a estudarem para concurso!!!

Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

VIII - inviolabilidade dos Vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município; (Imunidade Material apenas no âmbito do Município).

O que eu acho divertido é qual a necessidade da PM saber isso kkkkkkkkkkkkk

Inviolabilidade dos vereadores por opinião, palavras e votos : apenas Dentro da circunscrição do município e durante o mandato.

● Significado de Inviolabilidade

substantivo feminino Característica ou particularidade do que é inviolável. [Jurídico] Privilégio que coloca algumas pessoas, geralmente diplomatas e parlamentares; alguns documentos relacionados a certas pessoas (correspondência) e lugares acima da ação da justiça; imunidade.

1. AQUI É TÃO FACIL, MAS NO DIA EU FRACASSEI, MAS DESISTIR NÃO É UMA OPÇÃO.

A imunidade dos vereadores é material, diferentemente dos dep. federais e senadores, esses tendo imunidade formal e material.

O STF decidiu que os vereadores não terão imunidade em relação a desacato, logo, serão responsabilizados mesmo estando na circunscrição do município

Que enunciado mal escrito

Os caras complicam coisas simples, colocam um enunciado sem sentido e solicitam a resposta do óbvio.

Vereador só tem imunidade na circunscrição do município e no exercício do mandato.

É diferente de um deputado federal, que goza desses direitos em todo território nacional.

A vereadora Jessica, possui imunidade material, a inviolabilidade alcança somente suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município

Art. 29 VIII

INVIOLABILIDADE DOS VEREADORES POR OPINIÃO, PALAVRAS E VOTOS : apenas Dentro da circunscrição do município e durante o mandato.

essa foi minha primeira prova, 2 anos apos minha primeira reprovacao aqui estou, tentando novamente pra PMPA. NÃO DESISTA, CONTINUE!!!