João foi condenado a quatro anos de prisão, substituídos por...

Art. 15 da CF

Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

II - incapacidade civil absoluta;

III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

Gabarito: Letra D - Impede João de votar e ser votado.

O preso que foi condenado por sentença criminal transitada em julgado, tem como efeito da condenação, a suspensão dos seus direitos políticos ficando impedido de votar ou ser votado.

Vejo a FGV cobrando constantemente esse mesmo assunto, batendo nesta mesma tecla.

Ela tenta confundir o candidato no seguinte ponto: Se ele foi apenado com PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, então ele pode votar.... aí que mora o perigo, pois ele sofreu sanção e de acordo com a CF/88 seus DIREITOS POLÍTICOS estão suspensos, SUSPENSO PRA TUDO, para votar, ser votado, até se ele quiser ser mesário não vai poder.

GAB LETRA D

GABARITO - D

Para o STF: " Condenação a pena restritiva de direitos suspende os direitos políticos."

Recurso Extraordinário 601.182/MG.

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Capacidade eleitoral ativa : direito de votar

Capacidade eleitoral passiva: direito de ser votado

Art. 15 CF:

Suspensão de direitos políticos

• Incapacidade civil absoluta;
• Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
• Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII (escusa de consciência ; (é suspensão, mas também pode ser perda, dependendo da banca).
• V - Improbidade administrativa.

Perda dos direitos políticos

• Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
• Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII (escusa de consciência ; ( a maioria das bancas considera como perda)

Don't stop believin'

#PMMINAS

#PMMINAS

Suspensão (e não cassação) dos direitos políticos.

A suspensão dos direitos políticos sofrida por João resulta que, durante o período em que a condenação produzir seus efeitos, ele não poderá votar nem ser votado. A resposta correta é a letra D

Art 15° é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos caso de:

I- cancelamento da naturalização por sentneça transitada em julgado

II- incapacidade civil absoluta

III- condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos

(PRESO DEFINITIVO; PROVISÓRIO NÃO)

ART 15 DA CONSTITUIÇÃO

É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará

nos casos de:

I – cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

II – incapacidade civil absoluta;

III – condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

IV – recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos

termos do art. 5o, VIII;

V – improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4o.

por 1 ponto fiquei de fora.......

--direitos políticos suspensos--

vale para capacidade eleitoral ativa e passiva....

Art. 15 da CF/88. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado. - (Caso de PERDA dos direitos políticos);

II - incapacidade civil absoluta. - (Caso de suspensão dos direitos políticos);

III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos. - (Caso de suspensão dos direitos políticos);

IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta OU prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII. - (Caso de PERDA dos direitos políticos);

V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. - (Caso de suspensão dos direitos políticos).-----------------------------------------------------------------------------------

Ocorreu a suspensão dos seus direitos políticos ficando impedido de votar ou ser votado.

1. Capacidade eleitoral ATIVA : direito de votar.
2. Capacidade eleitoral PASSIVA: direito de ser votado.

 ALTERNATIVA CORRETA: LETRA D.

ART. 15, III. Direitos politicos de João serão suspensos, impedindo que ele vote ou seja votado.

PM-MG - Rotammmmm!

Art. 15 da CF/88. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado. - (Caso de PERDA dos direitos políticos);

II - incapacidade civil absoluta. - (Caso de suspensão dos direitos políticos);

III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos. - (Caso de suspensão dos direitos políticos);

IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta OU prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII. - (Caso de PERDA dos direitos políticos);

V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. - (Caso de suspensão dos direitos políticos)

Quais direitos lhe foram restringidos, na questão não indica, ou seja...

Gabarito letra D - João fica impedido de votar e ser votado.

Consoante o que aduz a nossa CF/88, uma pessoa quando é condenada e essa transita em julgado, este tem seus direitos politicos suspensos enquanto durarem seus efeitos. É notorio que esse trata-se de um caso de suspensão dos direitos politicos, pois a propria veda a cassação de direitos politicos.

SUSPENSÃO OU PERDA DOS DIREITOS POLÍTICOS

Art 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

I- cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

= PERDA

II- Incapacidade civil;

= SUSPENSÃO

III- condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos(PRESO DEFINITIVO; PROVISÓRIO NÃO)

= SUSPENSÃO

IV- recusa de cumprir obrigação a todos imposta + prestação alternativa, nos termos do

art 5º, VIII;

= PERDA

V- improbidade administrativa, nos termos do art. 37º, §4º.

=SUSPENSÃO 

João possui os direitos políticos suspensos por Condenação Transitada em Julgado, ficando impedido de Votar e de ser Votado. Que Pena!!

Gab. ALTERNATIVA D.

07/12/22

você acertou e conseguiu atingir o 1% da sua provação

RUMO A PMMG 2023

Consagre ao Senhor tudo o que você faz, e seus planos serão bem-sucedidos.

| provérbios 16: 3 |

INSTAGRAM: @lucascleislley

“Um dia você será reconhecido em público por aquilo que fez durante anos sozinho”

Isso no Brasil não ocorre einn...

caso lula

Alguem me explica o caso do novo presidente Presidente ?(LULA),ele nao foi condenado?Como ele pode eleger a presidente?Fiquei em duvida.

Essa questão soa tão irônica né

#PMMINAS#RUMOAGLORIOSA

Infilizmente o Lula tem a ficha limpa, o processo dele foi anulado

Gab: D

- A suspensão de direitos políticos prevista no art. 15, III, da CF, aplica-se tanto para condenados a penas privativas de liberdade como também a penas restritivas de direitos.

A suspensão de direitos políticos prevista no art. 15, III, da Constituição Federal, aplica-se no caso de substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos. Havendo condenação criminal transitada em julgado, a pessoa condenada fica com seus direitos políticos suspensos tanto no caso de pena privativa de liberdade como na hipótese de substituição por pena restritiva de direitos.

STF. Plenário. RE 601182/MG, Rel. Min. Marco Aurélio, red. p/ o ac. Min. Alexandre de Moraes, julgado em 8/5/2019 (repercussão geral) (Info 939).

CF/88

Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; (...).]

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Haverá a suspensão dos direitos políticos, ou seja de votar, ser votado...

letra D.