Alternativa correta: A

Tema central da questão:

A questão aborda o papel da Comissão Especial de Anistia do Ceará, órgão criado para reconhecer e reparar injustiças cometidas contra pessoas perseguidas por motivos políticos durante a Ditadura Militar (1964-1985). Conhecer essas funções é essencial para todo candidato que estuda História e Geografia do Ceará, especialmente para compreender políticas públicas de memória, justiça e direitos humanos.

Resumo teórico:

Após a redemocratização do Brasil, leis como a Lei Federal nº 10.559/2002 instituíram a Anistia Política, permitindo o reconhecimento e a indenização de perseguidos políticos. O Ceará é destaque nacional ao criar mecanismos estaduais – como a Comissão Especial de Anistia –, para analisar casos de presos políticos estaduais e reparar danos causados por injustiças do passado. Essas ações são fundamentais para garantir memória, verdade e justiça, alinhadas com os princípios dos direitos humanos (referência: Lei Estadual nº 13.931/2007).

Justificativa da alternativa A:

A Comissão atua analisando processos de pessoas detidas no Ceará sob acusação de atividades políticas durante a ditadura, reconhecendo vítimas e promovendo reparação. Isso está perfeitamente alinhado com o depoimento citado no enunciado e com a legislação mencionada. É a única alternativa que expressa a verdadeira função do órgão.

Análise das alternativas incorretas:

B: Investigar corrupção administrativa não é função da Comissão de Anistia, mas sim de órgãos de controle (CGU, tribunais de contas, Ministério Público).

C: Promover revisionismo histórico não corresponde à missão legal do órgão. O foco da Comissão é análise de casos individuais, não reescrever a história oficial.

D: Avaliar ideologia de militantes foge completamente de sua competência e pode contrariar os princípios democráticos.

E: Indenizar todos os presos injustamente, independentemente da comprovação de erro do judiciário, é impreciso. A Comissão reconhece e indeniza apenas quem comprova perseguição política, não qualquer erro judicial.

Dica de interpretação:

Fique atento a palavras-chave como “atividades políticas”, “ditadura militar” e “indenização”. Alternativas que trazem termos genéricos, imprecisos ou funções alheias à temática (como corrupção ou revisionismo) geralmente são pegadinhas.

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Anistia é um ato juridico em que crimes politicos cometidos num determinado periodo são esquecidos. Sua principal função é proteger a sociedade civil de governos repressores. No Brasil a pressão social sobre o autoritarismo do regime militar resultou na criação da Lei de Anistia em 1979. Contudo, ao contrário de outros paises da América Latina como a Argentina, por exemplo, no Brasil a lei tem recebido duras críticas de setores da sociedade.

Dentro do processo de abertura "lenta, gradual e segura", iniciada pelo governo do General Geisel (1974-79), ocorreu a Campanha Pró-Anistia, a qual engajou diversos setores da sociedade brasileira e, em especial, membros do clero católico e dos familiares dos presos, exilados ou desaparecidos. Em 1979, no início do Govemo de João Batista Figueiredo - o último dos Generais que governaram o Brasil desde 1964 - foi editada a Lei da Anistia.

 Expõe uma pertinente crítica da sociedade brasileira e das vítimas da repressão a essa medida de abertura, pois também contemplou com o perdão os agentes do governo que cometeram arbitrariedades e violações dos direitos humanos, como a prática da tortura.

todo mundo vem aqui e coloca um textão. ao invés de fazer isso por que que vocês não coloca logo o gabarito?? o que adianta fazer um textão e não colocar o principal que é o gabarito, tem muita gente que não tem a plataforma assinada. GAB- (A)

Gab. A

Gabarito:A

A alternativa correta é:

A) analisar processos de pessoas detidas no Ceará sob acusação de ter participado de atividades políticas durante o período da ditadura militar.

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A Comissão Especial de Anistia, vinculada à Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) do Ceará, é responsável por revisar os casos de pessoas que foram presas e perseguidas politicamente durante a ditadura militar no Brasil. O objetivo da comissão é analisar esses processos e promover reparações, incluindo indenizações, para aqueles que foram injustamente detidos por sua militância política ou oposição ao regime autoritário.