O TPI (Tribunal Penal Internacional) é o órgão que julga cri...
Desvio de verbas e fraude no erário público são crimes contra a administração pública.
Gabarito: C.
Essa foi de graça.
De todos os crimes apresentados o único que não é crime contra a humanidade esta disposto na letra C, pois este trata-se de crime contra a ADM Pública.
A) INCORRETA- A opção não responde a pergunta pois, o extermínio de grupos de indígenas, que compõem uma nação é crime que pode ser denunciado ao TPI.
B) INCORRETA- A opção não responde a pergunta pois, a escravização de trabalhadores é crime que pode ser denunciado ao TPI.
C) CORRETA- O desvio de verbas do erário público é um crime de um governo contra o Estado . Ou seja, contra a população pois é quem paga impostos.
D) INCORRETA- A opção não responde a pergunta pois, a tortura e violência sexual contra um determinado grupo é crime que pode ser denunciado ao TPI.
E) INCORRETA- A opção não responde a pergunta pois, a perseguição das pessoas de uma comunidade ou grupo por conta de identidade é crime que pode ser denunciado ao TPI.
O art. 7º do Tribunal Penal Internacional define como Crime contra a Humanidade as seguintes condutas: a) homicídio; b) extermínio; c) escravidão; d) deportação ou transferência forçada de populações; e) encarceramento ou outra provação grave da liberdade física, em violação às normas fundamentais do direito internacional; f) tortura; g) estupro, escravidão sexual, prostituição forçada, gravidez forçada, esterilização forçada ou outros abusos sexuais de gravidade comparável; h) perseguição de um grupo ou coletividade com identidade própria, fundada em motivos políticos, raciais, nacionais, étnicos, culturais, religiosos, de gênero, como definido no parágrafo 3º, ou outros motivos universalmente reconhecidos como inaceitáveis conforme o direito internacional, em conexão com qualquer ato mencionado no presente parágrafo ou com qualquer crime da jurisdição deste Tribunal; i) desaparecimento forçado de pessoas; j) o crime de “apartheid”; k) outro atos desumanos de caráter similar que causem intencionalmente grande sofrimento ou atentem gravemente contra a integridade física ou a saúde mental ou física, desde que praticados “no quadro de um ataque, generalizado ou sistemático, contra qualquer população civil, havendo conhecimento desse ataque”.
GABARITO C) Desvio de verbas e fraude no erário público = crime de governo contra o Estado.