No Estado de Santa Catarina, compete ao Comando do Corpo de Bombeiros, por meio do seu órgão próprio, CENTRO DE ATIVIDADES TÉCNICAS (CAT), normatizar e supervisionar o cumprimento das disposições legais relativas às medidas de Segurança Contra Incêndios. As Seções de Atividades Técnicas (SAT) supervisionarão o cumprimento das disposições legais baixadas pelo CAT, nas áreas
dos SGI (Subgrupamentos de Incêndio). E, de acordo com o Decreto Estadual nº 4.909, de 18 de Outubro de 1994, as Seções de Combate a Incêndio (SCI), fora da Sede do respectivo SGI, deverão: