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Q966625
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2019 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Provas: PM-MG - 2019 - PM-MG - 2º Tenente - Psicologia | PM-MG - 2019 - PM-MG - 2º Tenente - Anatomia Patológica | PM-MG - 2019 - PM-MG - 2º Tenente - Psiquiatria | PM-MG - 2019 - PM-MG - 2º Tenente - Clínica Médica | PM-MG - 2019 - PM-MG - 2º Tenente - Cirurgia Geral | PM-MG - 2019 - PM-MG - 2º Tenente - Pediatria | PM-MG - 2019 - PM-MG - 2º Tenente - Urologia | PM-MG - 2019 - PM-MG - 2º Tenente - Ginecologia | PM-MG - 2019 - PM-MG - 2º Tenente - Anestesiologista | PM-MG - 2019 - PM-MG - 2º Tenente - Neurologia | PM-MG - 2019 - PM-MG - 2º Tenente - Oftalmologia | PM-MG - 2019 - PM-MG - 2º Tenente - Ortopedia | PM-MG - 2019 - PM-MG - 2º Tenente - Patologia Clínica |
Q966625 Direito Constitucional
A educação é um direito mencionado em diversos dispositivos da Constituição, podendo-se destacar a menção deste como um direito social. Considerando os contornos trazidos pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 acerca da educação, marque a alternativa CORRETA: 
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