Home Concursos Militares Questões Q287444 Acerca da estrutura e organização do Estado brasileiro, assi... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q287444 Direito Constitucional Poder Legislativo , Funções Essenciais à Justiça , Organização Político-Administrativa do Estado , Senado Federal , Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União , Ministério Público , O Federalismo Brasileiro ( assuntos) Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-AL Prova: CESPE - 2012 - PM-AL - Soldado da Polícia Militar | Q287444 Direito Constitucional Acerca da estrutura e organização do Estado brasileiro, assinale a opção correta. Alternativas A O Congresso Nacional pode anular decisões do Supremo Tribunal Federal que declarem a inconstitucionalidade de leis federais. B O Tribunal de Contas da União é o órgão do Poder Judiciário competente para realizar o controle judicial dos atos administrativos federais. C Independentemente do tamanho de sua população, os estados- membro da Federação têm o mesmo número de representantes no Senado Federal. D O Ministério Público é órgão do Ministério da Justiça e tem por função fiscalizar o cumprimento da lei pelos agentes do estado. E O Estado brasileiro é unitário, e não federado, visto que a União é hierarquicamente superior aos estados. Gabarito Comentado Aulas (8) Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro