É direito fundamental do cidadão brasileiro e dos estrangeir...

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Q1013665

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2019 - PM-SP - Soldado da Polícia Militar |

Q1013665 Direito Constitucional

É direito fundamental do cidadão brasileiro e dos estrangeiros residentes no Brasil:

o acesso à informação e assegurada a transparência quanto à fonte, quando necessário ao desagravo do ofendido.

a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, mediante obtenção de licença específica.

nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

a livre manifestação do pensamento, sendo assegurado o anonimato.

reunir-se pacificamente, com armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização.

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