Home Concursos Militares Questões Q684769 Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q684769 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Mandado de Segurança Coletivo , Mandado de Segurança , Habeas Corpus ( assuntos) Ano: 2010 Banca: IESES Órgão: PM-SC Prova: IESES - 2010 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar | Q684769 Direito Constitucional Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar INCORRETA: Alternativas A As pessoas jurídicas não ostentam legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança, pois não podem ser titulares de direito líquido e certo a defender. B É dos tribunais de justiça estaduais a competência originária para julgamento do habeas corpus impetrado contra ato das turmas recursais dos juizados especiais criminais. C O habeas corpus liberatório destina-se a fazer acessar a violência ou coação contra a liberdade de ir e vir. D O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados. Gabarito Comentado Aulas (11) Comentários (13) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro