De acordo com Art. 9º da RESOLUÇÃO CFESS Nº. 512/2007 de 29 ...

Vamos analisar a questão apresentada sobre a atuação dos agentes fiscais nos CRESS, com base na Resolução CFESS Nº. 512/2007. O foco principal é entender como esses profissionais devem ser recrutados e as responsabilidades que assumem.

A alternativa B está correta. Segundo a Resolução CFESS Nº. 512/2007, os agentes fiscais são, de fato, contratados por meio de concurso público realizado pelos CRESS. É essencial que sejam Assistentes Sociais qualificados, estando em pleno gozo de seus direitos, o que garante que possuam o conhecimento técnico e ético necessário para a função. Este procedimento assegura a transparência e a competência na fiscalização das atividades profissionais.

Vamos agora analisar as alternativas incorretas:

A - A afirmação de que os agentes fiscais não precisam portar identificação está incorreta. Todo agente fiscal deve portar um crachá ou identificação fornecida pelo CRESS para garantir a legitimidade e segurança durante suas atividades.

C - A possibilidade de um agente fiscal atuar enquanto responde a um processo disciplinar ou ético está equivocada. Um profissional em tais condições não estaria em pleno gozo de seus direitos e, portanto, não poderia exercer a função até a resolução de seu caso.

D - A descrição do agente fiscal apenas como um "profissional da área social" é imprecisa. A função de agente fiscal é específica e demanda que o profissional seja um Assistente Social, conforme estabelecido pela Resolução CFESS. Não é apenas qualquer profissional da área social que pode exercer essa função.

Para resolver questões como esta, é importante estar atento aos detalhes das normativas e regulamentos específicos da profissão do Assistente Social. Ter um bom conhecimento das resoluções do CFESS e das leis que regem o serviço social é fundamental.

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Art. 12 – Os agentes fiscais serão contratados mediante concurso público pelos CRESS através de processo seletivo, devendo ser necessariamente Assistentes Sociais, em pleno gozo de seus direitos, sendo vedada a contratação daquele que esteja respondendo a processo disciplinar e/ou ético.