Denunciar ao Conselho Regional as instituições públicas ou p...

Alternativa Correta: A - entidades e demais Organizações da Sociedade Civil.

Tema Central da Questão:

A questão aborda um dos deveres do assistente social de acordo com o Código de Ética do Serviço Social, que é crucial para a prática profissional. O foco é a responsabilidade de denunciar condições de trabalho indignas ou prejudiciais.

Resumo Teórico:

O Código de Ética do Assistente Social, instituído pela Lei 8.662/1993 e atualizado em diversas resoluções, estabelece que os assistentes sociais têm o dever de zelar pelas condições de trabalho dignas, tanto para si quanto para os usuários dos serviços. Isso inclui a obrigação de denunciar situações inadequadas às entidades competentes, em prol da justiça social e dos direitos humanos.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa A destaca a responsabilidade do assistente social de denunciar às "entidades e demais Organizações da Sociedade Civil". Isso está em consonância com o Código de Ética, que preconiza a defesa dos direitos e a promoção de condições dignas de trabalho. Denunciar irregularidades é um passo fundamental para garantir a integridade dos serviços prestados e a proteção dos profissionais e usuários.

Análise das Alternativas Incorretas:

• B - a Justiça: Embora o assistente social possa recorrer à Justiça em alguns casos, o Código de Ética enfatiza primeiro a comunicação com entidades e organizações que possam mediar ou intervir nas condições de trabalho diretamente.
• C - instituições empregadoras e outras: Essa alternativa está incorreta porque denuncia à própria instituição empregadora pode não ser eficaz ou recomendado, especialmente se a instituição for parte do problema. O Código de Ética orienta a busca por instâncias que possam realmente garantir a defesa de direitos.
• D - assistentes sociais e outros profissionais: Essa alternativa não é correta porque, embora a troca de informações com colegas seja importante, o dever ético envolve formalizar a denúncia perante órgãos competentes, não apenas comunicar a outros profissionais.

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CAPÍTULO IV

Das Relações com Entidades da Categoria e demais organizações da Sociedade Civil

Art. 13 São deveres do/a assistente social: a- denunciar ao Conselho Regional as instituições públicas ou privadas, onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar os/as usuários/as ou profissionais;