Alternativa correta: E

Tema central: A questão aborda o papel da Prefeitura e da Vigilância em Saúde diante de um episódio de intoxicação coletiva por agrotóxicos, demonstrando a interface entre saúde pública, meio ambiente e legislação sanitária.

Resumo teórico: Quando ocorre um surto de intoxicação exógena relacionado a fatores ambientais, como agrotóxicos, a responsabilidade da investigação e resposta inicial é do município, por meio das secretarias locais de Saúde, Meio Ambiente e Agricultura. O Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei 8.080/1990, prevê a vigilância, prevenção e controle de riscos à saúde decorrentes do meio ambiente, cabendo à Prefeitura apurar, notificar e desencadear ações intersetoriais para proteger a população.

Segundo o Manual de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos (MS) e a Portaria nº 204/2016, toda suspeita de intoxicação por agrotóxicos deve ser investigada e notificada, independentemente de confirmação laboratorial, e a articulação com órgãos ambientais e agrícolas é fundamental.

Justificativa da alternativa correta (E): A Prefeitura deve, sim, liderar a investigação, coordenando a atuação das áreas de Saúde, Meio Ambiente e Agricultura. Isso é obrigatório diante do risco à saúde coletiva, permitindo ações imediatas como bloqueio da exposição, atendimento às vítimas e responsabilização dos causadores.

Análise das alternativas incorretas:

A – Incorreta: A investigação epidemiológica pode e deve ser iniciada mesmo sem todos os dados populacionais. O cálculo de coeficiente é útil, mas não impede a adoção de medidas urgentes.

B – Incorreta: A atuação inicial é municipal. Apenas casos de grande gravidade ou incapacidade podem justificar acionamento prioritário do Estado, mas a responsabilidade primeira é da Prefeitura.

C – Incorreta: Embora a empresa deva esclarecimentos, a Prefeitura tem atribuição legal e não pode se omitir.

D – Incorreta: Devem ser notificados todos os casos suspeitos no SINAN, não apenas os comprovados, pois a suspeita já exige ação de saúde pública.

Dica de prova: Sempre destaque quem tem competência legal e lembre-se: em saúde pública, a notificação e investigação nunca dependem de confirmação laboratorial prévia quando há risco coletivo relevante.

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