“Segundo o Censo Demográfico 2022, do total de 203,1 milhões...
(Fonte:https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/41901-censo-2022-87-da-populacao-brasileira-vive-em-areas-urbanas).
Analise as assertivas a seguir:
I – O Brasil possui mais de 5500 municípios, sendo que muitos deles são economicamente deficitários. A criação de novos municípios implica mais despesas para os poderes estadual e federal.
II – A definição de áreas urbanas no Brasil segue parâmetros funcionais definidos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) após a 2ª Guerra Mundial, quando a urbanização avançava de forma acelerada em países periféricos.
III – A criação e gestão das regiões metropolitanas (RM) é de competência da esfera federal, tendo em vista que, em muitos casos, as diversas RM englobam municípios de mais de uma unidade da federação.
IV – A expansão do perímetro urbano favorece o aumento da arrecadação tributária das municipalidades.
Assinale a alternativa que apresenta somente assertivas corretas.
Gabarito comentado
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: O ponto decisivo era a identificação dos erros das assertivas II e III: a II atribui ao Brasil um critério funcional da OCDE para definir área urbana, mas o parâmetro adotado é legal-administrativo, ligado ao perímetro urbano; a III atribui à União a instituição das regiões metropolitanas, embora a Constituição reserve essa competência aos Estados, no art. 25, § 3º.
- Quando a questão falar em área urbana no Brasil, verifique primeiro se o critério cobrado é o legal-administrativo do perímetro urbano definido por lei municipal.
- Quando aparecer região metropolitana, confirme a competência constitucional antes de aceitar argumentos baseados apenas na integração entre municípios.
- Em assertivas com verbos como 'favorece', diferencie tendência ou potencial de efeito automático e necessário.
- Em alternativas combinadas, derrubar com segurança duas assertivas centrais pode ser suficiente para fechar o gabarito.
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Comentários
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Vejam, na II é critério
/parâmetro é político Administrativo e na III é competência do Estado por lei complementar Estadual a criação e desmembramentos de RM.
Acertei por não ter uma opção com a I, II e IV, senão errava, porque não consegui entender nada do que dizia a II afirmativa
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