“Segundo o Censo Demográfico 2022, do total de 203,1 milhões...
(Fonte:https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/41901-censo-2022-87-da-populacao-brasileira-vive-em-areas-urbanas).
Analise as assertivas a seguir:
I – O Brasil possui mais de 5500 municípios, sendo que muitos deles são economicamente deficitários. A criação de novos municípios implica mais despesas para os poderes estadual e federal.
II – A definição de áreas urbanas no Brasil segue parâmetros funcionais definidos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) após a 2ª Guerra Mundial, quando a urbanização avançava de forma acelerada em países periféricos.
III – A criação e gestão das regiões metropolitanas (RM) é de competência da esfera federal, tendo em vista que, em muitos casos, as diversas RM englobam municípios de mais de uma unidade da federação.
IV – A expansão do perímetro urbano favorece o aumento da arrecadação tributária das municipalidades.
Assinale a alternativa que apresenta somente assertivas corretas.
Gabarito comentado
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: O decisivo era comparar as assertivas II, III e IV com a base legal indicada: a definição de área urbana no Brasil não decorre de parâmetro funcional da OCDE, a instituição de regiões metropolitanas é estadual, e a expansão do perímetro urbano favorece a arrecadação municipal. Isso elimina II e III e preserva IV, restando a alternativa E.
- Em questão sobre região metropolitana, confira primeiro a competência constitucional: a regra é estadual, não federal.
- Em questão sobre urbano e rural no Brasil, diferencie critério legal de classificação funcional: na base tradicional, urbano decorre do perímetro definido por lei municipal.
- Se a assertiva tratar de expansão do perímetro urbano, verifique o efeito sobre a base de tributação urbana municipal antes de avaliar conclusões fiscais.
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Comentários
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Vejam, na II é critério
/parâmetro é político Administrativo e na III é competência do Estado por lei complementar Estadual a criação e desmembramentos de RM.
Acertei por não ter uma opção com a I, II e IV, senão errava, porque não consegui entender nada do que dizia a II afirmativa
A definição de área urbana no Brasil não segue critérios funcionais da OCDE.
No Brasil, tradicionalmente, a classificação entre área urbana e rural é definida pela legislação municipal, que estabelece o perímetro urbano.
Ou seja:
- Área urbana = definida por lei municipal.
- Não é uma classificação baseada nos critérios da OCDE.
A criação das Regiões Metropolitanas é competência dos estados, e não da União.
Isso está previsto no Constituição Federal de 1988:
Mesmo quando há integração entre municípios, a competência continua sendo estadual. Quando envolve mais de um estado, trata-se de outras formas de organização, não de uma região metropolitana instituída pela União.
PMBA2026
GABARITO E
I- CORRETO
II-A afirmação está errada porque a definição de área urbana no Brasil não segue parâmetros da OCDE. O critério brasileiro é jurídico e administrativo, definido pelas leis de cada município (perímetro urbano), e compilado estatisticamente pelo IBGE, e não por organismos internacionais.
III-A afirmativa está errada porque a Constituição Federal de 1988 estabelece que a criação e a gestão das regiões metropolitanas são de competência dos Estados, e não da União.
IV- CORRETO
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