Vejam, na II é critério

/parâmetro é político Administrativo e na III é competência do Estado por lei complementar Estadual a criação e desmembramentos de RM.

Acertei por não ter uma opção com a I, II e IV, senão errava, porque não consegui entender nada do que dizia a II afirmativa

A definição de área urbana no Brasil não segue critérios funcionais da OCDE.

No Brasil, tradicionalmente, a classificação entre área urbana e rural é definida pela legislação municipal, que estabelece o perímetro urbano.

Ou seja:

• Área urbana = definida por lei municipal.
• Não é uma classificação baseada nos critérios da OCDE.

A criação das Regiões Metropolitanas é competência dos estados, e não da União.

Isso está previsto no Constituição Federal de 1988:

Mesmo quando há integração entre municípios, a competência continua sendo estadual. Quando envolve mais de um estado, trata-se de outras formas de organização, não de uma região metropolitana instituída pela União.

PMBA2026

GABARITO E

I- CORRETO

II-A afirmação está errada porque a definição de área urbana no Brasil não segue parâmetros da OCDE. O critério brasileiro é jurídico e administrativo, definido pelas leis de cada município (perímetro urbano), e compilado estatisticamente pelo IBGE, e não por organismos internacionais.

III-A afirmativa está errada porque a Constituição Federal de 1988 estabelece que a criação e a gestão das regiões metropolitanas são de competência dos Estados, e não da União.

IV- CORRETO