Alternativa correta: A - valores e princípios aos agentes públicos.

Tema central da questão:

A questão explora a função do Código de Ética do Município de Porto Velho, especialmente após sua aprovação em 2022 como parte de um programa nacional de prevenção à fraude e corrupção. Esse tema é essencial para concursos, pois abrange conhecimento sobre ética na administração pública, legislação municipal e políticas de integridade.

Resumo teórico:

O Código de Ética é um conjunto de normas que reúne valores, princípios e padrões de conduta para orientar a atuação dos servidores públicos. Eles visam garantir integridade, honestidade, respeito ao interesse público e responsabilidade, fortalecendo a confiança entre o cidadão e a administração (conforme a Lei nº 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa e o Decreto Federal nº 1.171/94 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil).

Justificativa da alternativa correta (A):

A alternativa A está correta porque identifica o principal objetivo do Código de Ética: estabelecer valores e princípios aos agentes públicos. Isso está em sintonia com a finalidade desses códigos, que é orientar comportamentos e prevenir desvios de conduta, como cita o texto de apoio.

Análise das alternativas incorretas:

B: "Cartilha de conduta particular e patrimonial" é incorreta, pois o Código de Ética trata de conduta funcional e não da vida privada ou patrimônio pessoal do servidor.

C: "Medida integrativa entre ética e moral" é vaga e não representa a função formal do Código de Ética, que é normatizar comportamentos, e não promover integração abstrata.

D: "Política de segurança e ética pública" amplia de forma errada o escopo do Código, que não é uma política de segurança, mas sim normativa de conduta.

E: "Nova legislação para o servidor público municipal" é imprecisa: um Código de Ética não substitui ou cria uma legislação ampla para servidores, mas especifica regras de conduta.

Estrategia de interpretação:

Note como o enunciado destaca "valores e princípios". Focar em palavras-chave e evitar extrapolações do texto ajuda a evitar pegadinhas. Busque identificar o objetivo central dos códigos de ética: regular comportamentos funcionais, jamais questões pessoais ou de segurança.

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Em agosto de 2022, em Porto Velho, Rondônia, foi aprovado o Código de Ética com valores e princípios aos agentes públicos, compondo o Programa Nacional de Prevenção à Fraude e Corrupção. (Fonte: Jornal Tudo Rondônia, 03 de agosto de 2022). Dessa forma, o Código de Ética do Município institui:

( A ) valores e princípios aos agentes públicos. 

A Prefeitura de Porto Velho aprovou, nesta quarta-feira (3), o Código de Ética do Município que institui valores e princípios aos agentes públicos. O documento foi debatido e assinado por autoridades municipais em audiência pública, organizada pela Controladoria Geral do Município (CGM).

EU MANIFESTO: PMRO VAI SER A BANCA IBADE!!! SAI FORA, CESPE