ConformeoDecretonº4.495,de26/07/1999,queregulamenta
a Política de Defesa SanitáriaAnimal, são consideradas condições
adequadas para a criação e manutenção de animais aquelas
existentes nas propriedades e estabelecimentos que atendam aos
requisitos estabelecidos no regulamento. Em relação à profilaxia
de doenças, deve atender aos requisitos de: