Após sentença transitada em julgado, um oficial militar foi ...

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Q4188390
Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Forças Armadas e Segurança Pública ,
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2026 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Administração |
Q4188390 Direito Constitucional
Após sentença transitada em julgado, um oficial militar foi condenado na justiça comum à pena privativa de liberdade por três anos. Posteriormente, por meio de decisão do Tribunal Militar, esse mesmo oficial foi julgado indigno do oficialato.

Dada essa situação, o oficial militar
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