incentivar o povoamento, por meio da distribuição de lotes de terras restritos à faixa litorânea que ainda permaneciam como sendo de propriedade e administração do rei, mas podiam ser explorados economicamente pelos donatários e por seus herdeiros

acelerar a ocupação de uma região que se estendia do litoral atlântico ao Meridiano de Tordesilhas, por meio da doação de terras a homens de posses, que pudessem desenvolvê-las com recursos próprios, mediante o pagamento de tributos.

promover o desenvolvimento de uma vasta região do território a partir de um experimento inédito, ainda não empregado pela Coroa em suas colônias, e que se mostrou ineficiente, pois diversas capitanias fracassaram.

assegurar a participação direta de nobres e burgueses ligados à Coroa portuguesa no esforço de colonização, tarefa que resultou, nas catorze capitanias regulamentadas, na instalação de vilas e sesmarias voltadas ao cultivo da cana.

atrair investidores de diversas nacionalidades, que tivessem capital para empregar na colonização, adquirindo escravizados e se comprometendo, mediante um contrato assinado com a Coroa Portuguesa e com a Igreja Católica, a empregar as leis portuguesas e a catequizar índios e escravizados.