A Lei que regulamenta o Exercício Profissional da Enfermagem em todo o território
nacional, entre outras disposições, no seu Artigo 2º, define que a enfermagem e suas
atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas
no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício.
Acrescenta, no Parágrafo único, que a enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro,
pelo Técnico de Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem e pela Parteira, respeitados os
respectivos graus de habilitação. Assinale a alternativa que corresponde à Lei supracitada:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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