A formação do Estado Imperial Brasileiro após a Independênci...

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Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: PM-ES Prova: IDECAN - 2026 - PM-ES - Soldado Combatente |
Q4380094 História
A formação do Estado Imperial Brasileiro após a Independência constituiu um processo marcado pela tensão entre projetos de centralização política, demandas provinciais e mecanismos institucionais voltados à preservação da ordem escravista e da integridade territorial. À luz da historiografia sobre a construção do poder monárquico no século XIX, assinale a afirmativa correta.
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Diante da tensão entre centralização e demandas provinciais apresentada no enunciado, a evidência decisiva é que as reformas dos anos 1840 coexistiram com espaços de autonomia provincial. Essa combinação seleciona B, sem pressupor a substituição das elites regionais.

Tema central: Consolidação do Estado imperial
Análise das alternativas
A
Errada
O erro é apresentar a substituição das lideranças provinciais por uma burocracia nacional autônoma como fundamento da consolidação imperial. As elites regionais conservaram capacidade de atuação e participaram da construção do Estado nacional. Portanto, o fortalecimento do governo central não significou neutralizar politicamente esses grupos ou afastá-los da administração do poder.
B
Certa
B está correta porque a estabilidade relativa alcançada a partir da década de 1840 se apoiou em dois componentes compatíveis: instrumentos de fortalecimento do governo central e integração política dos grupos dirigentes provinciais. A Lei de Interpretação do Ato Adicional, de 1840, o restabelecimento do Conselho de Estado e a reforma do Código de Processo Criminal, em 1841, integraram a revisão centralizadora. Esse movimento, porém, preservou espaços de autonomia provincial e a atuação das elites regionais nos poderes regionais e nacionais. Assim, a sustentação da monarquia envolveu tanto capacidade de ação do centro quanto participação dessas elites no arranjo imperial.
C
Errada
O Ato Adicional de 1834 ampliou a autonomia provincial, mas a alternativa erra ao qualificar essa descentralização como permanente e restritiva da intervenção central posterior. A Lei de Interpretação de 1840 e as reformas de 1841 fortaleceram o centro. Houve, portanto, revisão centralizadora, embora ela não tenha eliminado toda a autonomia das províncias.
D
Errada
A alternativa atribui ao regime uma democratização progressiva que teria enfraquecido os grandes proprietários. A Constituição de 1824, porém, estabelecia requisitos de renda distintos para votar nas assembleias paroquiais, ser eleitor de segundo grau e ser deputado. Essas barreiras censitárias restringiam a participação, enquanto os proprietários rurais integravam a sustentação do poder imperial. A existência de representação política, portanto, não comprova o deslocamento do poder dos proprietários para as camadas populares.
E
Errada
A dissociação entre conflitos políticos e interesses econômicos é contrariada pela composição do projeto conservador: ele articulava burocracia, proprietários rurais escravistas e negociantes, incluindo interesses ligados à expansão cafeeira e ao crédito. Essa articulação demonstra que a construção do poder imperial estava vinculada à economia agroexportadora e escravista, sem que isso signifique atribuir causa exclusivamente econômica a todos os conflitos.
Pegadinha da questão
A oposição enganosa é entre centralizar e incorporar as elites provinciais: a questão induz a pensar que fortalecer o centro exigiria retirar poder desses grupos, quando sua integração também sustentava a autoridade monárquica.
Dica para questões semelhantes
  • Ao avaliar o efeito de uma reforma institucional, verifique sua trajetória posterior: uma medida descentralizadora pode sofrer revisão, de modo que termos como “permanente” exigem atenção à sequência dos acontecimentos.
  • Para avaliar afirmações de democratização, examine quem podia votar e ocupar cargos, e sob quais requisitos; a simples existência de instituições representativas não resolve essa análise.

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GAB; B

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