A instauração do Poder Moderador pela Carta Constitucional ...

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Q550138

Ano: 2012 Banca: UEPA Órgão: PM-PA Prova: UEPA - 2012 - PM-PA - Soldado da Polícia Militar |

Q550138 História

A instauração do Poder Moderador pela Carta Constitucional outorgada pelo Imperador D. Pedro em 1824 significou, como primeira legislação magna brasileira, a:

instauração de um mecanismo de transição para o pleno regime constitucional, consolidado no segundo reinado.

criação de um mecanismo para equilibrar as relações potencialmente conflituosas entre os poderes Executivo e Legislativo

manutenção de uma estrutura de poder de caráter absolutista, apesar da fachada constitucional do primeiro reinado.

permanência de mecanismos de interferência portuguesa na política brasileira, haja vista a continuidade da dinastia de Bragança no governo do país.

proeminência política do Partido Português, defensor do federalismo político como via restauradora do colonialismo luso no Brasil.

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