Conforme o preceituado na Lei Orgânica da Assistência Social...

Vamos analisar a questão proposta, que se baseia na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), especificamente na atuação dos municípios no contexto da assistência social.

Tema Central: A questão aborda a competência dos municípios no âmbito da assistência social, de acordo com a LOAS. A compreensão das atribuições de cada esfera de governo é fundamental para a implementação eficaz da assistência social no Brasil.

Resumo Teórico: A LOAS, instituída pela Lei nº 8.742/1993, estabelece as diretrizes para a organização da assistência social no Brasil, definindo competências específicas para União, estados e municípios. O objetivo é garantir a proteção social aos cidadãos em situação de vulnerabilidade.

De acordo com a LOAS, os municípios são responsáveis principalmente pela execução dos serviços, programas e projetos locais de assistência social, muitas vezes em parceria com organizações da sociedade civil.

Justificativa da Alternativa Correta:

Alternativa C: "Executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil." Esta alternativa está correta, pois é de competência dos municípios executar diretamente os serviços e programas de enfrentamento da pobreza, o que inclui parcerias com organizações da sociedade civil. Essa articulação é essencial para o atendimento das demandas locais.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: "Responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada." Essa competência é da União, que gerencia o Benefício de Prestação Continuada (BPC), um auxílio destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Alternativa B: "Apoiar técnica e financeiramente os serviços, os programas e os projetos de enfrentamento da pobreza em âmbito regional ou local." Essa é uma atribuição dos estados, que atuam de forma suplementar aos municípios, oferecendo apoio técnico e financeiro.

Alternativa D: "Estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social." Essa é uma responsabilidade que cabe mais aos estados, não diretamente aos municípios.

Alternativa E: "Formular política para qualificação sistemática e continuada de recursos humanos no campo da assistência social." Essa função é mais abrangente e cabe principalmente à União, que deve coordenar diretrizes nacionais para a capacitação no setor.

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Item A - compete à União

Item B - compete à União: apoiar financeiramente o aprimoramento à gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, por meio do Índice de Gestão Descentralizada (IGD)... [Art. 12-A].

Item C - compete aos municípios e Distrito Federal

Item D - compete aos Estados

Item E - compete ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social [Art. 19, IX]