A seção III do Capítulo III do Estatuto da Criança e do Ado...

a)a guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.

Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90)

a) Art. 35. A guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.

b) Art. 31. A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.

c) Art. 42. § 3º O adotante há de ser, pelo menos, 16 anos mais velho do que o adotando.

d) Art. 46.  A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo máximo de 90  dias, observadas a idade da criança ou adolescente e as peculiaridades do caso. 

e) Art. 28. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.